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Temos como novo cliente um Restaurante que não está no Simples, ou seja é Lucro Presumido (CNAE 56.11.2/01) em SP, pergunta-se: a) como devo tributar de ICMS a nota fiscal D1 ao consumidor de refeições consumidas dentro de seu estabelecimento, qual a alíquota e a base de cálculo é reduzida? Li bastante a respeito, mas não consegui chegar a uma conclusão. b) posso aproveitar crédito de notas fiscais de compra com destaque normal do ICMS ? c) e as notas fiscais por exemplo de refrigerante (NCM/SH 22021000) e sorvete (NCM/SH 21050010), posso aproveitar o destaque normal de ICMS apesar de ter também destaque de ICMS ST. Antecipadamente grata.
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