Tenho uma empresa que fabrica suco em pó, esse produto está classificado no NCM 2106.90.10, na TIPI este produto está com alíquota '0', porém eu não encontrei no RIPI a base legal para constar nas minhas notas de vendas a não tributação do produto, apesar da tipi estar como '0'. Qual seria a informação a constar ?

1 resposta
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