Preliminarmente, vale destacar que, a transposição de estoque ocorre quando o contribuinte adquiriu mercadoria com a finalidade de comercialização ou industrialização e posteriormente, altera a destinação da mesma, por exemplo, para uso/consumo ou para o ativo imobilizado.

A emissão de nota fiscal de saída referente à transposição de estoque está prevista no inciso VI do artigo 125 do RICMS/SP, acrescentado pelo Decreto nº 61.720/15, em vigor desde 01/01/2016.

Dessa forma, nos termos do parágrafo 8º do artigo 125, o contribuinte emitirá a nota fiscal com o CFOP 5.927, sem destaque do valor do ICMS, hipótese em que deverá estornar o crédito, caso tenha tomado.

Regulamento do ICMS/SP – Decreto nº 45.490/00

SEÇÃO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

SUBSEÇÃO I - DA NOTA FISCAL

Artigo 125 - O contribuinte, excetuado o produtor, emitirá Nota Fiscal (Lei 6.374/89, art. 67, §§ 1º e 3º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, arts. 6°, I, e 20, IV, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusulas primeira, III, e segunda, III; art. 7º, § 3º, na redação do Ajuste SINIEF-4/87, cláusula primeira, e art. 18, com alteração do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula segunda, II, arts. 20 e 21, I e V, e § 1º):

(...)

VI - nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier: (Inciso acrescentado pelo Decreto 61.720, de 17-12-2015, DOE 18-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)

a) a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;

b) a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;

c) a ser utilizada ou consumida no próprio estabelecimento.

(...)

§ 8º - Na hipótese prevista no inciso VI: (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 61.720, de 17-12-2015, DOE 18-12-2015; produzindo efeitos a partir de 01-01-2016)

1 - a Nota Fiscal, além do disposto no artigo 127, deverá:

a) indicar, no campo “Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP”, o código 5.927;

b) ser emitida sem destaque do valor do imposto;

2 - o contribuinte deverá estornar eventual crédito do imposto, nos termos do artigo 67.

(...)

Transposição de estoque para Ativo Imobilizado

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