Em nosso entendimento são consideradas receitas financeiras os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro nas operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a aplicação financeira de renda fixa, auferidos pelo contribuinte no período de apuração, compõem as receitas financeiras e como tal deverão ser incluídas no lucro operacional. Quando referidas receitas forem derivadas de operações ou títulos com vencimento posterior ao encerramento do período de apuração poderão ser rateadas pelos períodos a que competirem.
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\nFundamentação Legal: Artigo 373 do RIR/1999.
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\n O Imposto de Renda Retido na Fonte sobre aplicações financeiras, para as pessoas jurídicas terão o seguinte tratamento:
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\n 1º) Tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado: Os rendimentos integrarão o Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. O IRRF retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração, trimestral ou anual.
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\n 2º) Optantes pelo Simples, isenta e instituição de educação ou assistência social, o IRRF é de tributação definitiva.
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\nFundamentação Legal: Artigos 770, §§ 2º e 3º e Artigo 773 do RIR/1999.
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\n Conforme Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, prescreve em seus Artigos 729 e 730 sobre a incidência de IR, à alíquota de vinte por cento, sobre o rendimento produzido por aplicação financeira a partir de 1º de janeiro 1998.
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\n 'Art. 729. Está sujeito ao imposto, à alíquota de vinte por cento, o rendimento produzido, a partir de 1º de janeiro de 1998, por aplicação financeira de renda fixa, auferido por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica imune ou isenta (Lei nº 8.981, de 1995, art. 65, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 35).
\n§ 1º As aplicações financeiras de renda fixa existentes em 31 de dezembro de 1997, terão os respectivos rendimentos apropriados pro rata tempore até essa data, e tributados às seguintes alíquotas:
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\nI - quinze por cento para os rendimentos produzidos nos anos-calendário de 1996 e 1997 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 11);
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\nII - as previstas na legislação correspondente aos rendimentos produzidos anteriormente a 1º de janeiro de 1996, observadas as regras para determinação da base de cálculo e demais normas então vigentes.
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\n§ 2º O imposto a ser retido será representado pela soma das parcelas de imposto calculada na forma do parágrafo anterior e do imposto apurado conforme o disposto no caput deste artigo.
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\n§ 3º No caso de debênture conversível em ações, os rendimentos produzidos até a data da conversão deverão ser tributados naquela data.
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\n Art. 730. O disposto no artigo anterior aplica-se também (Lei nº 8.981, de 1995, art. 65, § 4º, e Lei nº 9.069, de 1995, art. 54):
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\nI - às operações conjugadas que permitam a obtenção de rendimentos predeterminados, realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como no mercado de balcão;
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\nII - às operações de transferência de dívidas realizadas com instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
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\nIII - aos rendimentos auferidos pela entrega de recursos a pessoa jurídica, sob qualquer forma e a qualquer título, independentemente de ser ou não a fonte pagadora instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e em operações de empréstimos em ações;
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\nIV - aos rendimentos auferidos em operações de adiantamento sobre contratos de câmbio de exportação, não sacado (trava de câmbio), em operações com export notes, em debêntures, em depósitos voluntários para garantia de instância e depósitos judiciais ou administrativos quando o seu levantamento se der em favor do depositante.
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\nParágrafo único. O Ministro de Estado da Fazenda está autorizado a baixar normas com vistas a definir as características das operações de que tratam os incisos I e II do artigo anterior (Lei nº 8.981, de 1995, art. 65, § 6º).'

Um empresa Lucro Presumido no ramo de transportes de cargas, a Receitas de Rendimento de Aplicação Financeira gera impostos?

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