Uma empresa, com atividade de comercio atacadista de sucatas(CNAE 4687-7-03) e recuperação de sucatas (CNAE 3831-9-99), adquiriu carretéis de madeira (usados) com NCM na entrada 7204-3000. Sendo que a empresa não recuperou, não transformou em nada esses carretéis é correto afirmar que a venda deve ser: Sucata de carretéis de madeira NCM 4401-3000 (NCM 4401.3 - serragens, desperdícios de madeira, pellets ou formas semelhantes ICMS: DIFERIDO Base legal- ICMS diferido conforme artigo 350 item VII do RICMS/2000 A empresa adquirente entende que esse produto é tributado pelo ICMS. Existe base legal para isso? Uma vez que o produto foi adquirido usado, como sucata, e será revendido como sucata. Poderia ser vendido com NCM de produto novo? NCM 4415-1000 As diversas questões levantadas estão em discussão entre a empresa comercio atacadista de sucatas e a empresa adquirente do produto.

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