Uma empresa com atividade Principal CNAE 42.11-1/01 – CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS (PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS) com fornecimento de material, qual o percentual do Lucro Presumido do Imposto de Renda e Contribuição Social, se possível informar o fundamento legal.