Uma empresa de comércio emite uma nota fiscal de devolução para um fornecedor, o fornecedor se compromete a retirar a mercadoria na loja, passou-se de um mês p/outro e o mesmo não retirou a mercadoria. A loja por sua vez emite uma nota fiscal de entrada para recuperar os impostos e retornar a mercadoria no seu estoque. Este procedimento está correto? Qual é a base legal para esta operação?