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Uma empresa do Ramo de Comércio Atacadista (CNAE 46397/01), do lucro presumido, compra produtos com o NCM 0710, 0714. Nas notas de entrada, vem destacado nas informações adicionais a isenção do ICMS conforme Art.39, Anexo I do RICMS/SP. Ao Revender esses produtos, posso realizar a venda com a isenção do ICMS e mencionar esse artigo?
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