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Uma empresa enquadrada no CNAE 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente regime tributário Simples Nacional, cobra gorjeta até 10% para atendimento de mesa em mesa. Minha dúvida é? Sua atividade pode cobrar gorjeta? Como fica a tributação para o ICMS , PIS e COFINS? Qual CFOP / CSOSN e CST para PIS e COFINS devo usar para gorjeta?
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