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UMA EMPRESA INDIVIDUAL, TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO COM CNAE 4789-0-99 COMERCIO VAREJISTA DE ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO PODE SE VALER DA LEI 10.925 DE 2004 APLICANDO ALIQUOTA ZERO PARA O PIS E COFINS? A LEI JÁ CONCEDE O DIREITO AUTOMATICAMENTE?
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