Uma pessoa física que é contemplada com recursos advindos de um projeto apresentado ao PRONAC (Programa Nacional de Apoio a cultura) através da Lei Rouanet, e que deverá prestar contas de seus gastos, está pessoa física será equiparada a Pessoa Jurídica ? E, sendo equipada a PJ deverá providenciar algum registro junto Receita Federal e ou algum outro procedimento junto ao órgão?