Boa tarde, o Salário mínimo vigente em 2024 é R$ 1.412,00 meu cliente quer registrar um funcionário para trabalhar meio período totalizando 110 horas mensais e quer pagar 1/2 salário ou seja R$ 706,00.
Minha dúvida isso é legal, há alguma previsão sobre isso, ou não é permitido mesmo com as horas reduzidas?