O empregado é horista ou mensalista?

Vale ressaltar que o empregado mensalista tem sua remuneração fixada por mês. Enquanto o empregado horista tem a sua remuneração apurada sobre a quantidade de horas efetivamente trabalhadas no mês, cabendo consignar que a quantidade de horas trabalhadas variam conforme o número de dias no mês.

Cumpre esclarecer que o empregado mensalista têm o seu salário mensal de forma fixa independentemente da quantidade de dias do mês e que apenas o divisor é que poderá variar de acordo com a quantidade de dias do mês devido a dupla interpretação por parte de alguns doutrinadores no que se refere ao cálculo do salário citado no artigo 64 da CLT.

Existem entendimentos, de que deverá ser considerada a quantidade de dias efetivos do mês (28/29/30/31 dias). Em contrapartida há quem entenda baseado no artigo 64 da CLT, que deverá sempre ser considerado 30 dias. Por outro lado, independentemente do parâmetro de cálculo utilizado, o empregado mensalista deve receber sempre a sua remuneração total fixada no contrato de trabalho.

Por fim, para saber se o cálculo em questão está correto e se deve ou não apurar a rescisão com base em 31 dias, deverá verificar o tipo de contratação: se mensalista ou horista, bem como o parâmetro usado no sistema para este cálculo.

Fundamento:

CLT

Artigo 64

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.

RESCISAO MES COM 31 DIAS

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