Conforme dispõe o artigo 7º, alínea 'a' da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Como podemos observar, o repouso é semanal. Sendo assim, o Descanso Semanal Remunerado, deverá ser calculado de acordo com a quantidade de repousos de cada semana.

Exemplo:
Supondo que determinado mês possua 5 semanas, sendo 5 domingos e 01 feriado. Um empregado mensalista que trabalhou 24 dias no mês possui 06 DSRs.

Cálculo:
- Somam-se as horas extras do mês;
- Divide-se o total de horas pelo número de dias úteis do mês;
- Multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;
- Multiplica-se pelo valor do salário hora acrescido do percentual da hora extra.

Fórmula:
DSR = (total das horas extras do mês / número de dias úteis) x domingos e feriados x valor do salário hora acrescido do percentual da hora extra.

Observa-se que, nos meses de admissão, demissão, inicio e retorno de férias ou afastamentos, o cálculo do descanso semanal remunerado deverá ser proporcional ao período trabalhado, já que o repouso é semanal, ou seja, por semana.

Exemplo:
Supondo que o empregado tenha sido admitido no dia 25 de determinado mês E, que neste período possua 1 domingo. Então, para fins de apuração do DSR considera-se 04 dias úteis e 01 DSR.

De acordo com o enunciado em tela, a admissão ocorreu em 26/06/2023 e que houve horas extras, então deverá ser apurado os dias úteis e não úteis do período em questão, ou seja, o período trabalhado (de 26/06 a 30/06 = 5 dias) compreendeu a jornada de segunda a sexta, logo, se não foi determinada a folga fixa do empregado em um desses dias, não há que se falar em DSR, visto que o mesmo não existe no mês de sua admissão, todos os dias são considerados úteis.

Em outras palavras, como houve 5 dias trabalhados (26/06 a 30/06) estes são considerados os dias úteis da fórmula do DSR, entretanto, não há domingo ou feriado, ou até mesmo outro dia que possa ser considerado como DSR na contagem para utilizar na multiplicação da fórmula, ou seja:

Digamos que o valor a ser pago de hora extra tenha sido de 50,00, então temos 5 dias úteis e 0 dias não úteis:

50,00 / 5 * 0 = 0,00

Por fim, não há DSR sobre hora extra a ser pago por não haver o descanso semanal remunerado dentro do período considerado na admissão.

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Fundamento:

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 152. Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1.949:

Art. 7º A remuneração do repouso semanal corresponderá:

a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

b) para os que trabalham por hora, à sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;

d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.

DSR SOBRE HORA EXTRA

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