Bom dia EDUARDO TRISTÃO , tudo ótimo e com você?

O cálculo da rescisão antecipada do contrato de experiência por parte do empregador equipara-se a dispensa sem justa causa. É devida a multa do FGTS (40%), gera-se a GRRF e a chave de movimentação. E ainda, o trabalhador pode sacar o FGTS (código de saque 01).

O empregado terá direito as seguintes verbas:
1) Saldo de salário;
2) 13º salário proporcional;
3) Férias proporcionais + 1/3;

Se o contrato tiver sido firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, será devido pelo empregador o aviso prévio.

Por outro lado, se não houver a referida cláusula, o empregador terá que indenizar o valor a que se refere o artigo 479 da CLT (metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato).

Seguro Desemprego, quando da demissão por Antecipação:

Conforme disposições do artigo 34 da Resolução Codefat nº 457/2022, o seguro-desemprego será devido ao trabalhador dispensado por rescisão indireta ou sem justa causa, que atendam os requisitos para fazer jus ao benefício.

E a rescisão antecipada do contrato de experiência por parte do empregador equipara-se a dispensa sem justa causa.

Portanto, se a rescisão ocorrer antes do término de contrato será considerada dispensa antecipada sem justa causa e neste caso, se atendidos os demais requisitos, fará jus ao seguro desemprego.

Por fim, o empregador deverá emitir a guia do seguro em caso de desligamento antecipado, pois a modalidade de desligamento em questão se equipara ao desligamento sem justa causa.

Fundamentos:

CLT:

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

[...]

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

[...]

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Resolução Codefat 957/2022:

RESCISÃO ANTECIPADA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PELO EMPREGADOR

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